O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 18 e 30 de agosto, gestores e técnicos das 293 prefeituras catarinenses para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge). Também participam dirigentes e técnicos das autarquias, fundos, fundações e câmaras municipais e representantes das 21 Associações de Municípios do Estado. Florianópolis será sede da primeira etapa do treinamento, nos próximos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Tribunal. A programação tem apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Associações de Municípios do Estado.
Mais de 2.000 unidades da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses, entre secretarias estaduais, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, empresas, fundações, prefeituras e câmaras de vereadores, terão que remeter seus atos de gestão/2005, pela internet, através do novo sistema, a partir de outubro. O envio das informações será feito bimestralmente. Uma instrução normativa deverá ser aprovada nos próximos dias pelo Pleno do TCE, definindo as datas das remessas.
A meta do Tribunal de Contas é fazer com que o novo sistema de fiscalização se transforme num instrumento eficaz para o acompanhamento de atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores públicos. A proposta é, também, facilitar o acesso às informações sobre contas públicas ao cidadão comum e à sociedade em geral, contribuindo para a atuação do controle social.
O e-Sfinge integrará todos os sistemas de informática já utilizados pelo TCE para fiscalizar a gestão pública e reunirá seis módulos com informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, editais de concorrência, licitações, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas. Haverá, também, dados detalhados sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para facilitar o acompanhamento da execução orçamentária e verificação da sua compatibilidade com os instrumentos de planejamento dos gastos públicos.
A capacitação será realizada em nove etapas, sempre das 8h30min às 12h30min e das 14 às 18h30min, nos municípios de Florianópolis (18 e 19/08), Chapecó (22 e 23/08), Lages (22 e 23/08), Joinville (22 e 23/08), São Miguel do Oeste (24 e 25/08), Videira (24 e 25/08), Indaial (24 e 25/08), Joaçaba (29 e 30/08) e Criciúma (29 e 30/08). No dia 30 de agosto, haverá um treinamento específico para os representantes das empresas públicas municipais. O encontro será, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, no auditório do Tribunal de Contas, em Florianópolis.
Membros das unidades centrais do controle interno dos Executivos e dos Legislativos municipais, das unidades gestoras e dos setores de execução de obras interessados em participar poderão se inscrever, gratuitamente, pela Internet. As inscrições podem ser feitas através do site da Federação dos Municípios do Estado de Santa Catarina (www.fecam.org.br), ou pelo endereço eletrônico do TCE (icon@tce.sc.gov.br). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 221-3794, com Sandra Gentil, do Instituto de Contas do Tribunal.
Durante as etapas de capacitação, serão dadas explicações sobre os módulos captura do e-Sfinge e de execução de obras (e-Sfinge Obras). Os técnicos do TCE farão uma apresentação geral do sistema e irão entregar a versão preliminar do e-Sfinge e os manuais de operação. Na ocasião, serão repassadas informações sobre o ambiente e procedimentos de instalação; padrões de operação (menus, navegação e funcionalidades); cadastro de textos jurídicos; execução orçamentária; registros contábeis; atos jurídicos; atos relativos a pessoal; procedimentos gerais de tratamento de dados; controle interno; e transmissão e confirmação das remessas de dados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas