O Tribunal de Contas do Estado vai realizar três Concursos Públicos para preencher vagas nos cargos de Auditor, Auditor Fiscal de Controle Externo e de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo do Órgão. Os candidatos para as quatro vagas de Auditor, deverão ter formação superior nas áreas de Ciências Jurídicas ou Contábeis ou Econômicas ou da Administração.
As 58 vagas de Auditor Fiscal, serão distribuídas entre as seguintes áreas de habilitação profissional de nível superior: Ciências Contábeis (24), Ciências Jurídicas (21), Ciências da Administração (3), Ciências Econômicas (3), Ciências da Computação (3) e Engenharia Civil (2), Elétrica (1) e Sanitária (1). As duas vagas de Técnico, deverão ser preenchidas por bacharéis em Jornalismo e Biblioteconomia. Os editais, que também asseguram o direito de inscrição e estabelecem as normas para participação de portadores de necessidades especiais, já estão disponíveis no site do TCE (www.tce.sc.gov.br).
As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (17/03) até o dia 19 de abril/2006 e só serão efetuadas, mediante o preenchimento de requerimento padronizado via internet, elo endereço: http://tce.fepese.ufsc.br/. No mesmo endereço estão disponíveis o manual do candidato e outras orientações para a realização das inscrições e das provas.
Os Concursos para Auditor Fiscal e Técnico terão duas etapas. Na primeira, marcada para o dia 7 de maio, os candidatos farão uma prova objetiva, com questões de conhecimentos gerais e específicos. A segunda será uma prova de títulos, mas somente os aprovados na objetiva – com nota igual ou superior a sete – terão seus títulos avaliados.
O Concurso para as quatro vagas de Auditor do Tribunal terá quatro etapas. Além da prova objetiva de conhecimento, que será aplicada, também, no dia 7 de maio, os candidatos serão submetidos a outras três etapas: prova discursiva, oral e de títulos.
O valor das taxas de inscrição é de R$ 140,00 para os candidatos a Auditor do TCE e de R$ 90,00, para os interessados em concorrer às vagas de Auditor Fiscal e Técnico. O subsídio do cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado é de R$ 19.900,13. A remuneração mensal inicial é de R$ 2.935,98, para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, e de R$ 2.636,74, para o de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo, além do valor de até R$ 809,60, que poderá ser atribuído a título de gratificação de desempenho e produtividade nos dois casos. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para os três cargos.
Os três Concursos Públicos serão realizados pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos – FEPESE que, entre outras ações, é a responsável pelas providências relacionadas às inscrições; elaboração, aplicação, correção e avaliação das provas; apreciação dos recursos e emissão dos relatórios de classificação dos candidatos.
Os Concursos terão dois anos de validade, a contar da data de publicação da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogados, por igual período por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado.
O Diário Oficial do Estado, dos dias 8, 9 e 10 de março, publica a íntegra dos editais dos Concursos.
Atribuições
O Auditor do TCE integra o corpo de auditores, composto de cinco membros, e além de substituir os conselheiros nos seus afastamentos, preside a instrução de processos, relata e apresenta proposta de decisão durante a apreciação das matérias nas sessões do Tribunal Pleno. Entre as atribuições gerais do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo estão o planejamento e a execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos sujeitos ao controle do Tribunal de Contas, a realização de auditorias e a instrução de processos. Essas atividades são exercidas na sede do Tribunal, em Florianópolis, e nas unidades fiscalizadas no Estado, durante as inspeções “in loco”.
O Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo, dentre outras atribuições, atua no planejamento e execução de atividades específicas de sua área de habilitação relacionadas à administração do TCE e apoio ao controle externo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE