Os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes serão empossados, na terça-feira (1º/02), nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina para o biênio 2011/2012. Também, durante a sessão especial do Tribunal Pleno, marcada para as 17 horas no auditório do Órgão, em Florianópolis, o conselheiro Salomão Ribas Junior assumirá a função de corregedor-geral do TCE/SC. Todos foram eleitos por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no último dia 16 de dezembro.
Herbst será o 22º presidente da Corte catarinense, órgão de controle externo que começou a funcionar no dia 6 de fevereiro de 1956. Na solenidade de posse, o novo presidente do Tribunal de Contas vai anunciar as prioridades da sua gestão. Engenheiro civil, o conselheiro quer intensificar a fiscalização de obras públicas. Também pretende ampliar a interação do TCE/SC com a sociedade, através de inovações na área de comunicação e de ações voltadas à transparência. "Vamos trabalhar para uma imagem mais aberta da Instituição junto à sociedade e fazer inovações na maneira de transmitir as sessões do Pleno pela TVAL – dar mais publicidade ao trabalho do TCE/SC – para que o cidadão tenha melhores condições de nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos", enfatizou o conselheiro, em dezembro, após a sua eleição.
Ainda no âmbito da fiscalização da administração pública, o conselheiro ressalta que as auditorias operacionais serão valorizadas, até em função dos resultados positivos que elas têm apresentado para melhoria da gestão catarinense, e que o Tribunal de Contas estará mais presente nos municípios, com a realização de auditorias "in loco". Além disso, dará continuidade ao projeto de redesenho dos principais processos de controle externo – essencial para a simplificação do trabalho da Corte catarinense, para o aumento da qualidade dos serviços prestados e para a redução do tempo de análise e do julgamento das matérias – e às ações de orientação aos gestores públicos.
Cumprimento da missão
Nos 10 meses em que administrou o TCE/SC, o atual presidente Wilson Rogério Wan-Dall realizou iniciativas essenciais para o cumprimento da missão constitucional da Instituição, para capacitação dos jurisdicionados e para tornar o trabalho do Órgão mais conhecido pela sociedade. Destaque para o projeto "TCE na Escola", iniciativa que teve como objetivo aproximar a Instituição dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Através da parceria com a Secretaria de Estado da Educação, cerca de 20 mil alunos de 854 escolas participaram do concurso de redação "Tribunal de Contas – orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade".
O resultado positivo das ações de orientação aos gestores públicos, especialmente através do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, e da execução da programação de fiscalização/2010 também foram ações adotadas. Cerca de 3.500 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses participou do XII Ciclo, cujas abordagens foram voltadas aos prefeitos, vereadores, secretários e técnicos das áreas de contabilidade, de atos de pessoal, de licitações e contratos e de controle interno. Com relação ao programa de fiscalização, no período foram realizadas 109 auditorias, superando o número programado em 2,83%.
Durante o período, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento da participação do TCE/SC na receita estadual. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011, o limite percentual de despesas do Tribunal passará de 1,30% para 1,40%, o que, segundo Wan-Dall, "proporcionará um conforto financeiro para o desenvolvimento de futuras ações no TCE/SC".
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – ACOM
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC