Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Incentivar a formalização das empresas por meio do seu ingresso no Simples Nacional é uma das atribuições dos municípios. Por isso, hoje (13), mais de 250 servidores públicos de todo o Estado participaram do Encontro Estadual sobre o Simples Nacional, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Receita Federal do Brasil (RFB), onde esclareceram dúvidas sobre o funcionamento do Simples Nacional. A capacitação foi realizada no auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
O presidente da FECAM, Dávio Leu esteve representado pelo presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Sérgio Murilo Costa, prefeito de Angelina, que realizou abertura oficial do Encontro juntamente com o superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Bernardi. Ontem (13), no evento os servidores públicos conheceram o Sistema Regin – Registro Mercantil Integrado. O sistema agilizará a abertura de novas empresas por meio da informatização do serviço de alvará provisório, que passa a ser oferecido no portal do município na Internet.
Hoje (13), representantes da Receita Federal do Brasil explicaram aos técnicos municipais quais são as empresas que podem optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado, quais os tributos abrangidos, no caso dos municípios o ISS e a certificação digital, que é um documento eletrônico de identidade que possibilita à prefeitura o acesso à base de dados do Simples Nacional.
Para o presidente da Granfpolis, Sérgio Murilo Costa, os servidores públicos municipais precisam estar bem informados sobre toda a operacionalidade do Simples Nacional para esclarecer as dúvidas do empresário e do cidadão que deseja abrir um negócio e procura a prefeitura.
"As empresas que optam pelo Simples Nacional têm vantagens, entre elas, a desoneração tributária nas exportações e a simplificação de procedimentos tributários. E as prefeituras também são beneficiadas, não só na arrecadação, mas principalmente na redução da informalidade e na melhoria da economia local", disse.
Segundo o Superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Bernardi, o objetivo da Receita é estimular através do conhecimento a legalidade das empresas, visto que o Simples Nacional é um regime facultativo. "Hoje, 80% das empresas no Brasil são microempresas. A pequena empresa de hoje, é a grande empresa do futuro", destacou.
O auditor fiscal da Receita Federal, Marco Antônio Ferreira Possetti, informou que são 3 milhões de empresas brasileiras que compõem o Simples Nacional. Em sua palestra, destacou quais são as atividades que podem migrar para o Simples Nacional, entre elas, as imobiliárias (aquelas que executam apenas serviços de administração e locação); agência lotérica, escritório de contabilidade; entre outras.
Ele explica que quando uma empresa migra para o Simples Nacional tem a obrigação de emitir documento fiscal, manter livro-caixa e contabilidade simplificada. "O pequeno empresário que tem rendimento de até R$ 36 mil/ano pode migrar para o Simples Nacional. Temos que trazer esse pequeno empresário para a formalidade", destacou.
Participaram da solenidade de abertura as seguintes autoridades: o diretor geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Raupp, o deputado estadual, Décio Góes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, o delegado Paulo Renato Silva Paz e o inspetor Mário Reifegerst, o superintendente do Banco do Brasil, Paulo Roberto Lopes Ricci e o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M/SC), Walter Monfroi, secretário da fazenda de Lages.