No encontro promovido pela secretaria de Estado da Fazenda – SEF, Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI e pela Acolhida na Colônia na última quinta-feira (03), em Rio do Sul, a SEF ministrou uma oficina no intuito de apresentar e exercitar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural – NFP-e. O encontro reuniu cerca de 70 Agricultores Familiares das regiões do Alto Vale do Itajaí, Serra e Sul, além de gestores da AMAVI.
O encontro foi voltado aos agricultores que desenvolvem a atividade de "Turismo Rural na Agricultura Familiar – TRAF". Foi apresentada a Nota aos agricultores e foi feita uma oficina para que a emissão da "Nota Fiscal de Produtor Eletrônica" fosse praticada. O programa foi testado entre os produtores da Associação Acolhida na Colônia que desenvolvem atividades voltadas ao turismo rural e produção familiar, como cobrança de hospedagens, passeios, alimentação e ainda na venda de produtos caseiros.
A Nota está baseada nas atividades da LEI Nº 14.361, de 25 de janeiro de 2008, que estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina.
O TRAF é caracterizado pelas atividades de turismo desenvolvidas em propriedades rurais, por famílias de agricultores, onde a atividade "turismo" é uma atividade complementar a agricultura. A atividade é sujeita ao mesmo tratamento fiscal, tributário e previdenciário, aplicados ao Produtor Rural pessoa física.
Com a NFP-e, o produtor não terá de ir até a prefeitura para prestar contas, o que significa menos tempo gasto com a burocracia. Bastará emitir a nota eletrônica para que o negócio seja contabilizado pelos órgãos competentes. Paralelamente, as prefeituras irão receber cópia das notas, facilitando também o controle e a cobrança do imposto incidente sobre os serviços prestados. "O objetivo da NFP-e é facilitar a vida destes produtores, que com uma única nota poderão registrar a venda de produtos e cobrar os serviços do turismo rural", explica o assessor tributário da SEF, Ari Pritsch, que está à frente da implantação da NFP-e.
Na oportunidade, o técnico em atividades de arrecadação do SENAR, Emerson Gava apresentou questões da legislação Previdenciária, orientou os agricultores referente aos dispositivos legais previdenciários e aos direitos que possuem ao cumprirem as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo, bem como as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações.