Nesta terça-feira (04/11), fez 53 anos que o Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado. Nesse período, o TCE/SC vem aprimorando o seu trabalho para realizar, com mais eficiência, o controle dos gastos públicos no Estado.
As alterações promovidas na estrutura da Corte catarinense – como a criação das diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC), de Atividades Especiais (DAE) e da Divisão de Contas Anuais na Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) – são exemplos nessa direção. Tais iniciativas são essenciais para a celeridade dos procedimentos internos e para oferecer uma resposta mais rápida à sociedade.
Mas estas não foram as únicas ações promovidas. Com o objetivo de dar maior transparência às ações públicas, o Tribunal lançou o seu novo Portal e o Diário Oficial Eletrônico. Recentemente também foram criados novos produtos eletrônicos que agilizam o trabalho de fiscalização e que proporcionam facilidades ao gestor público, com melhores resultados para a sociedade: assinatura de diversos documentos ao mesmo tempo, emissão de certidões para atestar o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de alertas aos municípios que descumprirem pontos da LRF, portal de comunicação com os municípios e processo eletrônico.
Os investimentos na capacitação dos servidores – com ênfase na preparação do corpo técnico para realização de auditorias operacionais e para a análise de matérias novas relacionadas com a Lei de Concessões e a Lei de Saneamento Básico – e a ampliação das parcerias e a interação com os demais órgãos de controle público – Ministério Público, Tribunal de Justiça, Receita Federal e TCU, por exemplo – são outras iniciativas que visam aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
Convicta de que o Órgão deve aperfeiçoar os métodos de gestão, a atual presidência do Tribunal de Contas aprovou, no fim do ano passado, o Plano Estratégico 2008-2011. No período, a meta é desenvolver ações na busca do fortalecimento da imagem do TCE perante a sociedade, do aprimoramento da gestão pública e da ampliação e fortalecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, prioridades que, também, deverão ser alcançadas com o Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). Tudo para apresentar o máximo de benefício para a sociedade, cada vez mais vigilante e exigente.
Saiba mais:
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado pela Lei Estadual nº 1.366, de 4 de novembro de 1955, no governo de Irineu Bornhausen, que nomeou os sete primeiros juízes que começariam a atuar em 1956, já durante o governo de Jorge Lacerda.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE