O XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal – iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que tem a parceria das associações dos municípios do Estado – teve mais uma etapa realizada, nesta terça-feira (19/7), em São Miguel do Oeste, no campus da Unoesc. Com 345 participantes das regiões do Extremo-Oeste, Noroeste e do Entrerios, o evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de 42 municípios.
A exemplo das cinco etapas anteriores, o TCE/SC ofereceu oportunidade para gestores atualizarem conhecimentos sobre questões estratégicas e práticas da administração municipal. A nova legislação para contratação de serviços de publicidade; a obrigatoriedade de implantação do Piso Nacional de Salário do Magistério Público; os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios para possibilitar amplo acesso a informações sobre a gestão de recursos públicos, como exige a Lei da Transparência (Lei nº 131/2009); e as regras para transferências e prestação de contas de recursos pelo Poder Público, foram alguns dos assuntos em debate.
O Ciclo é o principal evento de capacitação externa do Tribunal Contas, no qual prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais têm a oportunidade de interagir com os palestrantes sanando dúvidas relacionadas ao cotidiano da gestão pública. Visa orientar o administrador nos temas mais relevantes da atualidade, conforme levantamento da Diretoria de Geral de Controle Externo, em conjunto com as associações municipais e a Fecam. "O que se busca, em síntese, é que as gestões municipais, de modo geral, sejam mais eficientes e eficazes e que se melhore a qualidade dos serviços prestados à população", resumiu o presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc), Altair Cardoso Rittes.
Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal, o XIII Ciclo de Estudos vem sendo realizado desde o dia 6 de julho. Desde o início desta edição, já foram capacitados mais de 2.000 gestores públicos, considerando as etapas de Campos Novos, Caçador, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Lages e, agora, São Miguel do Oeste. Até o dia 2 de agosto, os auditores do TCE/SC ainda passarão por Chapecó, Concórdia, Capivari de Baixo, Criciúma, Palhoça e Itajaí, contemplando, assim, todas as regiões do Estado.
Cronograma: etapas do XIII Ciclo de Estudos
DATA CIDADE-SEDE
6/7 Campos Novos
7/7 Caçador
12/7 Jaraguá do Sul
13/7 Rio do Sul
14/7 Lages
19/7 São Miguel do Oeste
20/7 Chapecó
21/7 Concórdia
27/7 Capivari de Baixo
28/7 Criciúma
29/7 Palhoça
Fonte: Ascom-TCE/SC