Está tudo preparado para a Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios – FECAM que ocorre nesta sexta-feira (18), no Espaço Multiuso do Parque de Exposições Attilio Fontana, em Concórdia. O evento ocorre a partir das 9 horas da manhã e contará com a presença de cerca de cem prefeitos de várias regiões do estado.
Entre os assuntos discutidos está o ressarcimento integral dos custos que os municípios têm com o transporte dos alunos da rede estadual, saúde, Contrapartidas e convênios, segurança pública, saneamento básico, meio ambiente, setor energético, habitação, trânsito, agricultura e transferências constitucionais são os outros temas que fazem parte da pauta municipalista estadual. Relacionadas à pauta federal estão temas das partilhas de receitas tributárias, infraestrutura e royalties. Temas que compõem a Pauta Municipalista Catarinense.
Pauta Municipalista – A FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios, realizou consultas, debates, congressos e eventos para identificar, estruturar propostas e desenvolver ações de mobilização dos prefeitos catarinenses, como também juntando-se aos demais prefeitos do Brasil, para reivindicar as alterações e adequações ao Modelo Federativo Nacional, o qual tem elevado sobremaneira as despesas públicas municipais com a prestação de serviços à sociedade, em cumprimento as diretrizes e programas dos governos federal e do Estado de Santa Catarina.
Confira o Edital.
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