O FNDE liberou os recursos referentes a última parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às Secretarias de Educação dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal. O dinheiro está disponível desde o último dia 30 nas contas correntes das prefeituras. A FECAM enviou um comunicado as Associações de Municípios sobre o repasse.
A parcela totaliza R$ 78.283.698,29, e contempla os alunos matriculados em creches, educação infantil, ensino fundamental e educação indígena. O valor per capita/dia por aluno matriculado na educação infantil e ensino fundamental é de R$ 0,15; para os das creches é de R$ 0,18 e para os escolares indígenas R$ 0,34.
A FECAM orienta que a prestação de contas anuais referentes ao repasse deverá ser realizada obrigatoriamente até o dia 28 de fevereiro de 2005, ano seguinte ao recebimento, sob pena de interrupção na transferência de recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM