O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, ministra a palestra Transferências Constitucdionais: panorama, auditoria e controle.
Já os Mecanismos de Arrecadação e a Renúncia de Receitas serão debatidos pelo agente fiscal da receita municipal de Porto Alegre, Mauro Hidalgo.
O deputado federal pelo Paraná, Luiz Carlos Hauly, fala sobre a Prática da Guerra Fiscal: Gera desenvolvimento ou retrocesso?
O evento é aberto aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, técnicos municipais, representantes governamentais do Estado e da União, servidores públicos e fornecedores de produtos e serviços.
As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser feitas pelo site www.egem.org.br. Mais informações por meio do fone (48) 3221-8800.