O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) não garante que a regulamentação da Emenda 29 seja incluída na pauta nas próximas sessões da Casa. "Tudo vai depender da retirada da urgência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), encaminhado pelo governo e sobre o qual não existe acordo entre os líderes partidários", esclarece.
O compromisso assumido pelos líderes e pelo presidente da Câmara era no sentido de que a votação da proposta que aumenta os recursos para a Saúde seria marcada para o mês de julho, antes do inicio do recesso parlamentar.
Em razão da mudança, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os dirigentes das entidades estaduais ficarão em alerta, aguardando o resultado das conversas em busca de acordo entre os líderes partidários. Com isso, fica suspensa a mobilização prevista para os dias 12 e 13 de julho, em Brasília.
Quanto aos royalties, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski informa que em razão da decisão do presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney de criar um grupo de 16 senadores para buscar uma negociação sobre o veto do ex-presidente Lula, a mobilização fica transferida para a última semana do mês de agosto. A CNM está participando das negociações.
Qualquer outra alteração será imediatamente comunidade pela CNM aos prefeitos e os demais gestores municipais.
Fonte: CNM