Os municípios receberão o repasse da primeira parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) no próximo dia 12 de abril. O valor da parcela terá um acréscimo de 10% em relação a última creditada aos municípios, no mês de janeiro.
A Cide é distribuída pela União aos municípios, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre. O recurso deve ser utilizado em investimentos na infra-estrutura de transporte como, por exemplo, obras de manutenção de estrada, restauração, conservação, recuperação emergencial, recuperação/construção de ponte e pavimentação, entre outros.
Para este ano, os municípios terão uma participação maior na Cide. Devido a aprovação em 2004, da PEC 17/04, que aumenta de 25% para 29% a participação dos Estados na arrecadação, portanto os municípios receberão este ano, 7,25% da arrecadação total da União.
Veja o valor que seu município irá receber neste primeiro trimestre. O cálculo foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios.