CARTA ABERTA À PRESIDÊNCIA E AO CONGRESSO PROPÕE ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE REGULAMENTA EXTRAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PARA OBRAS PÚBLICAS
As assinaturas para o documento serão colhidas durante edição sul do Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores
A edição sul do Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores será palco da assinatura de uma Carta Aberta à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O objetivo é apresentar ao governo a necessidade e importância de tornar mais flexível a legislação mineral no que diz respeito à extração de cascalho, pedras, brita e areia para uso exclusivo em obras públicas. A atividade é hoje regulamentada pelo Decreto nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ainda segundo o decreto, para que a União, os Estados e os Municípios tenham a licença para extrair os minérios, a obra tem que ser executada diretamente por eles. E aí está o foco do manifesto. Da forma como foi elaborado, o texto inviabiliza a exploração do solo por parte de empresas contratadas para executar o serviço.
Para o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim – ES, membro da diretoria executiva da ANAMUP, Carlos Casteglione, o município, assim como os demais entes federados, precisam ter autonomia para extrair a matéria-prima necessária para as obras públicas, sejam elas executadas pelos governos ou por empresas terceirizadas. "O Brasil vive hoje uma realidade de crescimento, de muitas obras espalhadas de norte a sul do país. Nesse contexto, a mudança na legislação no que tange a essa peculiaridade é fundamental para dar agilidade e tornar menos oneroso o processo", explica Casteglione.
A expectativa, de acordo com a secretária executiva da ANAMUP, Terezinha Sperandio, é que sejam colhidas mais de mil assinaturas. "Acreditamos que essa edição do Ciclo ANAMUP de Fóruns vai contribuir sobremaneira para o amadurecimento do setor de exploração mineral, e não só pela assinatura da Carta, mas também em razão dos debates propostos", defende Terezinha.
O CICLO
O Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Edição Sul será realizado nos dias 19 e 20 de abril, em Florianópolis – SC. A exemplo das edições anteriores, compõem a programação do evento, entre outros notáveis, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes, e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Edson Mello.
Na pauta de debates destacam-se temas como: A Compensação Financeira pela Extração Mineral – CFEM; O Plano Nacional de Mineração 2030 e as Políticas Públicas Federais para a Mineração Brasileira; e o Desenvolvimento Sustentável na Mineração.
O evento acontecerá em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e fará parte do X Congresso Catarinense de Municípios, com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e da Associação dos Municípios do Paraná – AMP. O Sebrae, a Itaipu Binacional e a Caixa Econômica Federal são alguns dos patrocinadores.
*Bruna Lima, Assessora de Comunicação ANAMUP. 09-04-2012