O XI Congresso de Municípios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelas Associações de Municípios chegou ao fim nesta quarta-feira (27). Mais de 1500 participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores e autoridades acompanharam as palestras sobre projetos e programas dos governos federal e estadual, planejamento, infraestrutura, saúde, educação, assistência social, transparência na gestão governamental, controle externo, entre outras que ocorreram entre segunda (25) e quarta-feira (27).
Confira os destaques dos três dias de Congresso:
Lançamento dos Portais Municipais da FECAM: A FECAM lançou, no dia 25, a nova versão dos portais municipais que já são utilizados por 79% dos municípios catarinenses. O novo sistema tem um gerenciador de conteúdo prático e um design mais moderno. A partir do dia 1º de março a ferramenta começa a ser instalada nos municípios usuários do sistema.
II Encontro do Fórum Parlamentar Catarinense: No encerramento da programação do primeiro dia do Congresso, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional participaram de um debate com os prefeitos. Entre os assuntos debatidos o Pacto Federativo e a Reforma Política, a equiparação ao Paraná da cota per capita para a saúde de Santa Catarina e o PLP 176/2012 que torna obrigatória a transferência financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto nos casos em que haja insuficiência de receita, de autoria do deputado Esperidião Amin.
Crédito: O governador Raimundo Colombo anunciou no dia 26 a linha de crédito Badesc Cidades Juro Zero. O programa pode atender aos 295 municípios catarinenses e a previsão, neste primeiro ano, é que sejam repassados R$ 350 milhões para o desenvolvimento das cidades, por meio do Badesc. O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Nota Fiscal: A FECAM, AMVALI, AMPLANORTE, AMUNESC e AMERIOS assinaram também no dia 26 convênio do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" com o governo do estado. O programa visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.
Manifesto pelo Anel Viário da BR 101: No último dia do evento a FECAM e municípios da região da Grande Florianópolis entregaram, ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, um manifesto pedindo a interferência junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no sentido de agilizar a execução da obra, no seu traçado original (do Km 175 ao Km 222), e do cumprimento do prazo já prorrogado até fevereiro de 2015. O Ministro confirmou a finalização do projeto para abril deste ano.
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