A apresentação das propostas para as reformas política, tributária e administrativa, assim como a defesa do novo pacto federativo, contidas na Carta Municipalista Catarinense, nortearam os debates do último dia do XIII Congresso Catarinense de Municípios, na manhã da sexta-feira (20), em Florianópolis. "Este é o momento máximo do encontro. Nestes três dias nós ouvimos, aprendemos, sugerimos, reclamamos, discutimos e aprovamos. Agora, o Espaço Fala Prefeito é dedicado a apresentar nossas reivindicações ao Fórum Parlamentar Catarinense, através dos nossos senadores e deputados federais, legítimos representantes no Congresso Nacional", disse o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori.
Ele destacou que a Carta Municipalista é fruto das deliberações dos prefeitos dos 295 municípios do Estado, por meio das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, e coordenada pela FECAM. Conduzida pela diretoria da Federação, a apresentação aconteceu no Espaço Fala Prefeito e contou com as presenças do 1º vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), André Gaidzinski; do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Esperidião Amin, do deputado federal Mauro Mariani, que na próxima terça-feira assume a presidência do Fórum, da deputada federal Carmen Zanotto; e da deputada estadual Dirce Heiderscheidt.
"Há uma grande chance de se ter uma reforma política aprovada neste ano, porém, não sei qual vai ser o conteúdo dela", disse Esperidião Amin. Ele sugeriu que a FECAM faça uma pesquisa online para que os prefeitos opinem sobre os principais tópicos da reforma política: sistema eleitoral, não reeleição, coincidência de mandato, duração de mandato, não financiamento de campanha.
Caramori agradeceu a presença dos deputados que atenderam ao convite da FECAM, porém a maioria da plateia de prefeitos e representantes dos municípios presentes ao evento, ficou frustrada e lamentou a ausência de grande parte dos parlamentares.
No seu pronunciamento, Gaidzinski defendeu a reforma tributária e disse que a federação é parceira dos prefeitos e da FECAM na luta por um novo pacto federativo. "Podem contar com a gente". A FECAM defende o aumento da participação dos municípios no bolo tributário passando de 17% para 30%, bem como que os municípios participem das contribuições hoje não partilhadas pelo governo federal. "A FACISC considera até tímido esse pleito da FECAM, o aumento para os Muniípios poderia ser maior", disse Gaidzinski.
A entidade também quer aumentar a cota-parte do ICMS destinada aos municípios passando de 25% para 30%.
O prefeito de Luzerna e presidente da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC, Moisés Diersmann, apresentou as reivindicações para melhorar a infraestrutura dos sistemas rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário, visando o desenvolvimento econômico e social do país. "O desenvolvimento de uma nação passa pela questão econômica e a infraestrutura é a parte principal".
A 3ª vice-presidente da FECAM e prefeita de São Cristovão do Sul, Sisi Blind, falou das propostas para a reforma política, sendo elas: colocar a reforma política como pauta prioritária do Congresso Nacional, unificar os mandatos para 2018 do executivo e legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, unificar o tempo dos mandatos executivos e legislativos com a duração de cinco anos e retirar a possibilidade de reeleição.
O 2º vice-presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, apresentou as propostas para a reforma administrativa, relativas à estabilidade no serviço público, de modo a trazer mais autonomia e agilidade a administração pública. As propostas são: excluir o regime jurídico único previsto na Constituição para possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios e proibir o Congresso Nacional a estabelecer pisos salariais de categoria de servidores de outros entes federados, impondo significativo impacto financeiro ao poder público municipal.
Ainda na reforma administrativa o presidente da FECAM disse que o Movimento Municipalista Catarinense defende a atualização geral da lei das licitações e contratos administrativos.
Acesse aqui a Carta Municipalista Catarinense.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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